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Data de assinatura:
11 de Agosto de 1989 -
Ementa:
DENOMINA O COMPLEXO HIDRELETRICO DE ITAPARICA, NA DIVISA DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E BAHIA, DE 'USINA HIDRELETRICA LUIZ GONZAGA'. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Agosto de 1989 -
Fonte:
DOFC 14 08 1989 013762 2 -
Link:
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Referenda:
ENERGIA ELETRICA. -
Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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