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Data de assinatura:
14 de Agosto de 1989 -
Ementa:
APROVA NOVO ESTATUTO DA FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (FHE) -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Agosto de 1989 -
Fonte:
DOFC 15/08/1989; REP 29/09/1989 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DO EXERCITO - MEX -
Alteração:
DEC 44 - 01/03/1991: ALTERA ARTS. 6, 9 E 15.
DEC S/N - 24/05/1994: DELEGA COMPETENCIA P/ APROVAR ESTATUTO.
OBSERVACAO: ESTE DECRETO FICA REVOGADO, NA DATA DA PUBLICACAO DO ATO MINISTERIAL QUE APROVAR O ESTATUTO DA FHE.
REVOGADO TENDO EM VISTA A PORTARIA DO MEX N. 8 - D.O. 23/01/1998, P. 12, QUE APROVA O ESTATUTO DA FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (FHE).
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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