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Data de assinatura:
15 de Agosto de 1989 -
Ementa:
ALTERA A REDACAO DOS ART 4º E 6º DO DECRETO 95.676, DE 27 DE JANEIRO DE 1988, QUE INSTITUI O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DIVULGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Agosto de 1989 -
Fonte:
DOFC DE 16/08/1989, P.13977 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, SISTEMA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, DIVULGAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. INCLUSÃO, (RADIOBRAS), SISTEMA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, DIVULGAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, VINCULAÇÃO, (RADIOBRAS), (MJ), (FUNTEVE), (MEC) -
Classificação de direito:
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Observação:
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