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Data de assinatura:
15 de Agosto de 1989 -
Ementa:
VINCULA A FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - LBA AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Agosto de 1989 -
Fonte:
DOFC 16 08 1989 013977 2 -
Link:
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Referenda:
(MPAS); (LBA). -
Alteração:
DEC-099604/1990 DOFC 15/10/1990 019518 2 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 99604 - 13/10/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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