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Data de assinatura:
28 de Maio de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Maio de 2019 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.417, DE 16/02/2023. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , CRIAÇÃO , ESTAÇÃO ECOLOGICA , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ORGÃOS , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) . -
Classificação de direito:
MEIO AMBIENTE . -
Observação:
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