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Data de assinatura:
28 de Maio de 2019 -
Ementa:
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para estabelecer formas de homenagear e preservar permanentemente a memória dos agentes públicos falecidos em serviço, em especial em ações de segurança pública no País. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Maio de 2019 -
Link:
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Referenda:
Justiça e Segurança Pública (MJSP); Cidadania (MCID); Defesa (MD) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , DEFINIÇÃO , FORMA , HOMENAGEM POSTUMA , AGENTE PUBLICO , SEGURANÇA PUBLICA , CORRELAÇÃO , MORTE , EXERCICIO , SERVIÇO PUBLICO . -
Classificação de direito:
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , HOMENAGEM . -
Observação:
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