-
Data de assinatura:
21 de Agosto de 1989 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTR ATIVA, FAIXAS DE TERRA DESTINADAS A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSAO DE FUR NAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., NO ESTADO DO PARANA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Agosto de 1989 -
Fonte:
DOFC 22 08 1989 014409 1 -
Link:
-
Referenda:
DESAPROPRIACAO. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---