• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  29 de Agosto de 1989

• Ementa:

  SUSPENDE A LIQUIDAÇÃO DO BANCO DE RORAIMA S.A., OUTORGA AO ESTADO DE RORAIMA OS PODERES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  30 de Agosto de 1989

• Fonte:

  D.O.U de 30/08/1989, pág. nº 15001

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ---

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---