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Data de assinatura:
30 de Agosto de 1989 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE VIAGENS AO EXTERIOR -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Agosto de 1989 -
Fonte:
DOFC DE 31/08/1989, P.15179 -
Link:
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Referenda:
GABINETE CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, VIAGEM, EXTERIOR, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇO PUBLICO. ALTERAÇÃO, NORMAS, HIPOTESE, AUTORIZAÇÃO, VIAGEM, EXTERIOR, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇO PUBLICO -
Classificação de direito:
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Observação:
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