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Data de assinatura:
30 de Maio de 2019 -
Ementa:
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Maio de 2019 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MDR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , OBJETIVO , ESTRATÉGIA , POLÍTICA NACIONAL , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , REDUÇÃO , DESIGUALDADE REGIONAL , DESIGUALDADE SOCIAL , CRESCIMENTO ECONÔMICO , MELHORIA , QUALIDADE DE VIDA . -
Classificação de direito:
POLÍTICA SOCIOECONÔMICA . -
Observação:
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