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Data de assinatura:
30 de Agosto de 1989 -
Ementa:
ABRE, AO ORCAMENTO DAS OPERACOES OFICIAIS DE CREDITO - RECURSOS SOB SUPERVISA O DO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCZ 400.000.000,00, PARA REFORCO DE DOTACAO CONSIGNADA NO VIGENTE ORCAMENTO . -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Agosto de 1989 -
Fonte:
DOFC 31 08 1989 015181 2 -
Link:
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Referenda:
(MF); CREDITO SUPLEMENTAR. -
Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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