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Data de assinatura:
31 de Agosto de 1989 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO 88351, DE 01 DE JUNHO DE 1983, ARTIGO 6, INCISOS, QUE DISPOEM SOBRE A COMPOSICAO DO PLENARIO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Agosto de 1989 -
Fonte:
DOFC 01 09 1989 015338 2 -
Link:
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Referenda:
MEIO AMBIENTE. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 99274 - 06/06/1990
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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