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• Data de assinatura:

  04 de Setembro de 1989

• Ementa:

  REDUZ PARA ZERO A ALIQUOTA DO IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  04 de Setembro de 1989

• Fonte:

  DOFC 05 09 1989 015577 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP

• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO 2092, DE 10/12/1996
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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