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Data de assinatura:
30 de Maio de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Maio de 2019 -
Link:
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Referenda:
Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , BENEFICIARIO , DOAÇÃO , ALIENAÇÃO , BENS MOVEIS , INTERESSE SOCIAL , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . -
Classificação de direito:
BENS PUBLICOS . -
Observação:
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