Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 98.135 de 12 de setembro de 1989
Data de assinatura:
12 de Setembro de 1989
Ementa:
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 3 DA LEI 7711, DE 22/12/1988 (QUE DISPOE SOBRE FORMAS DE MELHORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA).
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
12 de Setembro de 1989
Fonte:
DOFC 13 09 1989 016115 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP
Alteração:
DEC 1847 - 28/03/1996: ALTERA ART. 5
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---