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Data de assinatura:
14 de Setembro de 1989 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A TELEVISAO CAPITAL DE FORTALEZA LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIODIFUSAO DE SONS E IMAGENS (TELEVISAO), NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Setembro de 1989 -
Fonte:
DOFC 15 09 1989 016338 2 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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