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Data de assinatura:
21 de Setembro de 1989 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A ADMINISTRACAO DO FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - FNMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Setembro de 1989 -
Fonte:
DOFC 22/09/1989, P. 16949 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE - SEMA -
Alteração:
DEC. 99.249 - 11/05/1990: ALTERA ARTS. 1; 5; 6; 7; 8 E 9
DEC. 1.235 - 02/09/1994: ALTERA ART. 5
REVOGADO PELO DEC 3.524, DE 26/06/2000.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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