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Data de assinatura:
21 de Setembro de 1989 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENO MINADO 'FAZENDA VALPARAIZO', SITUADO NO MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER, ESTADO D O RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - COM A AREA DE 649,0000 HA - GOVERNO JOSE SARNEY -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Setembro de 1989 -
Fonte:
DOFC 22 09 1989 016950 2 -
Link:
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Referenda:
DESAPROPRIACAO. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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