-
Data de assinatura:
22 de Setembro de 1989 -
Ementa:
ABRE AO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO E AO MINISTERIO DA JUSTICA, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORCAMENTARIAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCZ 105.388.000,00 , PARA REFORCO DE DOTACOES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORCAMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Setembro de 1989 -
Fonte:
DOFC 25 09 1989 017087 2 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---