-
Data de assinatura:
27 de Setembro de 1989 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DEN OMINADO 'FAZENDA MASSAPE/CANGATI', SITUADO NO MUNICIPIO DE ITAPIUNA, ESTADO D O CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENDIAS. - COM A AREA DE 1.353,8192 HA - GOVERNO JOSE SARNEY -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Setembro de 1989 -
Fonte:
DOFC 28 09 1989 017367 2 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---