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Data de assinatura:
03 de Junho de 2019 -
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das debêntures participativas de emissão da Vale S.A. detidas pela União. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Junho de 2019 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME; SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEGOV -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
INCLUSÃO , DEBENTURES , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , EXECUÇÃO , PROCEDIMENTO , ALIENAÇÃO . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , DESESTATIZAÇÃO . -
Observação:
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