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Data de assinatura:
27 de Setembro de 1989 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, PARTE DO IMOVEL RUR AL DENOMINADO 'SAO ROQUE DO RIO PRETO II OU CALMON', SITUADO NO MUNICIPIO DE M ATOS COSTA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - COM A AREA DE 700,0000 HA - GOVERNO JOSE SARNEY -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Setembro de 1989 -
Fonte:
DOFC 30 09 1989 017538 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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