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Data de assinatura:
04 de Junho de 2019 -
Ementa:
Altera o Anexo ao Decreto nº 3.446, de 4 de maio de 2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Junho de 2019 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , ANEXO , CRITERIOS , SESSÃO , CONSELHO , ORDEM DO MERITO AERONAUTICO . -
Classificação de direito:
CONCESSÃO HONORIFICA . -
Observação:
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