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Data de assinatura:
04 de Outubro de 1989 -
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGULAMENTO DE PROMOCOES DE OFICIAIS DA MARINHA ( RPOM), APROVADO PELO DECRETO 93.303, DE 26 DE SETEMBRO DE 1986. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Outubro de 1989 -
Fonte:
DOFC 05 10 1989 017858 1 -
Link:
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Referenda:
FORCAS ARMADAS; PESSOAL MILITAR. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 107 - 29/04/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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