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Data de assinatura:
04 de Junho de 2019 -
Ementa:
Declara de interesse social a atividade em salina, destinada à produção e ao beneficiamento de sal marinho, nos Municípios de Mossoró, Macau, Areia Branca, Galinhos, Grossos, Porto do Mangue, Pendências e Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Junho de 2019 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , ATIVIDADE , SALINA , PRODUÇÃO , BENEFICIAMENTO , SAL , LOCALIZAÇÃO , MUNICIPIOS , MOSSORO (RN) , MACAU (RN) , AREIA BRANCA (RN) , GALINHOS (RN) , GROSSOS (RN) , PORTO DO MANGUE (RN) , PENDENCIAS (RN) , GUAMARE (RN) -
Classificação de direito:
MEIO AMBIENTE . -
Observação:
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