Ementa:
ABRE AO ORCAMENTO FISCAL DA UNIAO, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORCAMENTARIAS DOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DAS RELACOES EXTERIORES E DE ENCARGOS PREVIDENCIA RIOS DA UNIAO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCZ 501.551.000,00, PARA REFORCO DE DO TACOES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORCAMENTO.