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Data de assinatura:
06 de Outubro de 1989 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES FIXADOS NO ART. 8º DO DECRETO N.º 96.141, DE 07 DE JUNHO DE 1988 -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Outubro de 1989 -
Fonte:
DOFC DE 10/10/1989, P. 18109 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, REAPROVEITAMENTO, INUTILIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, ALIENAÇÃO, MATERIAL -
Classificação de direito:
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Observação:
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