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Data de assinatura:
10 de Junho de 2019 -
Ementa:
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Junho de 2019 -
Link:
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Referenda:
Casa Civil (CC-PR) -
Alteração:
DEC 9.945, DE 30/07/2019: ALTERA ART. 2º E REVOGA O INCISO I DO § 4º DO ART. 3ºREVOGADO PELO DEC 10.554, DE 26/11/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , OBJETIVO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , ELABORAÇÃO , ESTUDO , FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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