• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  10 de Junho de 2019

• Ementa:

  Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Jair Messias Bolsonaro

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  11 de Junho de 2019

• Fonte:

  D.O.U de 11/06/2019, pág. nº 3

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Defesa (MD)

• Alteração:

  DEC 10.131, DE 25/11/2019: ALTERA ART. 5º

  
  

  DEC 10.658, DE 24/03/2021:  ALTERA ART. 5º. 

  DEC 10.871, DE 29/11/2021: ALTERA ART. 5º
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DELIBERATIVO , SISTEMA , PROTEÇÃO , REGIÃO AMAZONICA .

• Classificação de direito:

  EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

• Observação:

  ---