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• Data de assinatura:

  19 de Outubro de 1989

• Ementa:

  ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA ORDEM DO MÉRITO FORCAS ARMADAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  19 de Outubro de 1989

• Fonte:

  DOFC 20 10 1989 018945 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ESTADO-MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA

• Alteração:

  DEC. 99.065, DE 08/03/1990: ALTERA REGULAMENTO (DEC. 96.600/88)
  
  REVOGADO PELO DEC 4.263, DE 10/06/2002.
  
  

• Correlação:

  DEC. 40556, DE 17/12/1956: REGULA O USO DE CONDECORAÇÕES NOS UNIFORMES MILITARES.
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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