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• Data de assinatura:

  19 de Outubro de 1989

• Ementa:

  APROVA O REGULAMENTO PARA O QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS DO EXERCITO - (R-4 1).

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  19 de Outubro de 1989

• Fonte:

  DOFC 20 10 1989 018945 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DO EXERCITO - MEX

• Alteração:

  DEC 2.731, DE 11/08/1998: ALTERA ART. 5º
  REVOGADO PELO DEC 8.734, DE 02/05/2016
  
  

• Correlação:

  REVOGA O DEC 91.002, DE 27/02/1985.
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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