-
Data de assinatura:
23 de Outubro de 1989 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, AREA DE TERRENO, COM BENFEITORIAS, DE UM IMOVEL URBANO, SITUADO NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESTINADO A INSTALACA O DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. JULIO BUGORICIN. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Outubro de 1989 -
Fonte:
DOFC 24 10 1989 019118 1 -
Link:
-
Referenda:
DESAPROPRIACAO -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---