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Data de assinatura:
12 de Junho de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, para dispor sobre o Comitê Gestor da Segurança da Informação. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Junho de 2019 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - GSI -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
POLITICA NACIONAL , SEGURANÇA , INFORMAÇÃO , OBJETIVO , INSTRUMENTO , COMITE , GESTOR , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , AMBITO , GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ACESSO, DIVULGAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, DOCUMENTO PUBLICO, DOCUMENTO SIGILOSO, INFORMAÇÃO SIGILOSA, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. CRIAÇÃO, COMITE, GESTOR, CREDENCIAMENTO, SEGURANÇA. -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . ; TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, DOCUMENTO PUBLICO. -
Observação:
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