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Data de assinatura:
24 de Outubro de 1989 -
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO - DNOS, AREAS DE TERRAS, COM AS RESPECTIVAS BENFEITORIAS, INDISPENSAVEIS A CONSTRUCAO E A FORMACAO DO RESERVATORIO DE ACUMULACAO DA BARRAGEM DE SANTA EUL ALIA, NO ESTADO DO MARANHAO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Outubro de 1989 -
Fonte:
DOFC 25 10 1989 019225 2 -
Link:
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Referenda:
DESAPROPRIACAO. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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