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Decreto nº 9.833 de 12 de junho de 2019
Data de assinatura:
12 de Junho de 2019
Ementa:
Dispõe sobre o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
13 de Junho de 2019
Fonte:
D.O.U de 13/06/2019, pág. nº 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP
Alteração:
Correlação:
VIDE
DEC 12.121
, DE 30/07/2024.
Veto:
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Assunto:
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMITE NACIONAL , COMBATE , TRAFICO , PESSOAS , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Observação:
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