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Data de assinatura:
24 de Outubro de 1989 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO AO SISTEMA NORTE DE RADIO LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SERRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Outubro de 1989 -
Fonte:
DOFC 25 10 1989 019227 2 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN DE 08/02/2010: RENOVA POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTOGADA AO SISTEMA NORTE DE RÁDIO LTDA., A PARTIR DE 09/05/2001.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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