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Data de assinatura:
30 de Outubro de 1989 -
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 4 DO DECRETO 96496, DE 12/08/1988 (QUE DISPOE SOB RE OS ATOS DE VACANCIA DE CARGOS E EMPREGOS, EXPEDIDOS PELOS ORGAOS DA ADMINIS TRACAO FEDERAL DIRETA, AUTARQUIAS FEDERAIS, TERRITORIOS FEDERAIS E FUNDACOES P UBLICAS). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Outubro de 1989 -
Fonte:
D.O.U de 30/10/1989, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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