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• Data de assinatura:

  30 de Outubro de 1989

• Ementa:

  DECLARA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO MÊS DE NOVEMBRO DE 1989, NA FORMA DA LEI 7.789, DE 3/07/1989.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  30 de Outubro de 1989

• Fonte:

  DOFC DE 31/10/1989, P. 19651

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 417, DE 08/01/1992 - D.O. DE 09/01/1992, P. 328
  
  

• Correlação:

  DEC 98.456, DE 1989 - DOFC DE 04/12/1989, P. 22218: DECLARA O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 1989
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  DECLARAÇÃO, VALOR, SALÁRIO MÍNIMO, TERRITÓRIO NACIONAL

• Classificação de direito:

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• Observação:

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