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Data de assinatura:
12 de Junho de 2019 -
Ementa:
Altera o Decreto nº 9.628, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Conselho Superior de Governança no âmbito do Ministério da Defesa. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Junho de 2019 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EXECUTIVO , ORGÃO COLEGIADO , CONSELHO SUPERIOR , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , OBJETIVO , DEFINIÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , POLITICA PUBLICA , DEFESA NACIONAL , FORÇAS ARMADAS , MINISTERIO DA DEFESA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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