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Data de assinatura:
06 de Novembro de 1989 -
Ementa:
FIXA O PERCENTUAL DE NAO NUMERADOS DE CORONEIS DOS QUADROS DE OFICIAIS DA ATIVA DA AERONÁUTICA, DEFINITIVAMENTE IMPOSSIBILITADOS DE ACESSO AO PRIMEIRO POSTO DE OFICIAL-GENERAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Novembro de 1989 -
Fonte:
DOFC 07 11 1989 020129 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N DE 07/08, D.O. 10/08/1992 P. 10808.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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