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Data de assinatura:
07 de Novembro de 1989 -
Ementa:
DA NOVA REDACAO AO ITEM VII, DO ARTIGO 1, DO DECRETO 90893, DE 4/02/1985, QUE DISPOE SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Novembro de 1989 -
Fonte:
DOFC 08 11 1989 020219 2 -
Link:
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Referenda:
ESTADO-MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO 2790, DE 29/09/1998
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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