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• Data de assinatura:

  14 de Junho de 2019

• Ementa:

  Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Jair Messias Bolsonaro

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  17 de Junho de 2019

• Fonte:

  D.O.U de 17/06/2019, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Gabinete de Segurança Institucional (GSI/PR)

• Alteração:

  DEC 10.691, DE 03/05/2021: ALTERA ART. 3º

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMITE , DESENVOLVIMENTO , PROGRAMA , ATIVIDADE ESPACIAL .

• Classificação de direito:

  EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DEFESA .

• Observação:

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