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Data de assinatura:
20 de Novembro de 1989 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO COMERCIAL 17A, NO SETOR DA INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO, ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Novembro de 1989 -
Fonte:
DOFC DE 21/11/1989, P. 21111 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, EXECUÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA -
Classificação de direito:
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Observação:
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