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Data de assinatura:
23 de Novembro de 1989 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSAO OUTORGADA A RADIODIFUSORA DE CACERES LTDA., PARA EXPLORAR S ERVICO DE RADIODIFUSAO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CACERES, ESTADO DO M ATO GROSSO. - DECRETO 80701, DE 9/11/1977. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Novembro de 1989 -
Fonte:
DOFC 24 11 1989 021532 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA - MINFRA. -
Alteração:
DSN 17/05/2002 - D.O.U. DE 20/05/2002, P. 2: RENOVA A CONCESSÃO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 15/12/1997.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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