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Data de assinatura:
23 de Novembro de 1989 -
Ementa:
HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ÁREA INDÍGENA PARI-CACHOEIRA II, NO ESTADO DO AMAZONAS -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Novembro de 1989 -
Fonte:
DOFC DE 27/11/1989, P. 21630 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - MAGR; MINISTÉRIO DO INTERIOR - MINTER; GABINETE MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
HOMOLOGAÇÃO, DEMARCAÇÃO, RESERVA INDIGENA, MUNICIPIO, SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, (AM) -
Classificação de direito:
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Observação:
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