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Data de assinatura:
29 de Novembro de 1989 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUARTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO COMERCIAL N.º 19, NO SETOR DA INDÚSTRIA ELETRÔNICA E DE COMUNICAÇÕES ELÉTRICAS, ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O MÉXICO E O URUGUAI -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Novembro de 1989 -
Fonte:
DOFC DE 30/11/1989, P. 21978 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, EXECUÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL, ELETRONICA INDUSTRIAL, COMUNICAÇÕES, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, MEXICO, URUGUAI -
Classificação de direito:
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Observação:
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