-
Data de assinatura:
01 de Dezembro de 1989 -
Ementa:
ABRE AO ORCAMENTO FISCAL DA UNIAO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DOS TRANSPORTES E DA JUSTICA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCZ 49.970.000,00, PARA REFORCO DE DOTACOES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORCAMENTO . -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Dezembro de 1989 -
Fonte:
DOFC 04 12 1989 022218 2 -
Link:
-
Referenda:
UNIAO FEDERAL; CREDITO SUPLEMENTAR. -
Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---