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Data de assinatura:
07 de Dezembro de 1989 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RÁDIO CASSINO DE RIO GRANDE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE RIO GRANDE, ESTAD O DO RIO GRANDE DO SUL. - DECRETO 83482, DE 24/01/1979. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Dezembro de 1989 -
Fonte:
DOFC 11 12 1989 022656 1 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991 (MANTIDA CONCESSÃO).
DSN DE 20/08/2002: RENOVA A CONCESSÃO, POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 01/03/1999.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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