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Data de assinatura:
07 de Dezembro de 1989 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSAO OUTORGADA A RADIO LIBERAL LTDA., PARA EXPLORAR SERVICO DE R ADIODIFUSAO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE BELEM, ESTADO DO PARA. - DECRETO 83574, DE 18/06/1979. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Dezembro de 1989 -
Fonte:
DOFC 11 12 1989 022656 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA - MINFRA. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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