-
Data de assinatura:
12 de Dezembro de 1989 -
Ementa:
ABRE AO ORCAMENTO FISCAL DA UNIAO, EM FAVOR DOS PODERES JUDICIARIO E EXECUTI VO, O CREDITO ESPECIAL DE NCZ 20.780.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Dezembro de 1989 -
Fonte:
DOFC 13 12 1989 022975 1 -
Link:
-
Referenda:
UNIAO FEDERAL; CREDITO ESPECIAL. -
Alteração:
DEC-099000/1990 DOFC 05/03/1990 004142 1 ALTERACAO.
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---